Regularização de Imóveis
Regularização
de Imóveis
Regularizar um imóvel é fundamental para assegurar que ele atenda não apenas às exigências legais e urbanísticas do município, mas também para corrigir eventuais pendências documentais, registrais e fiscais, garantindo plena segurança jurídica ao proprietário.
Esse processo envolve ajustar a situação do imóvel junto à prefeitura, cartório e outros órgãos competentes, assegurando que todas as modificações ou construções estejam devidamente registradas e licenciadas. Sem essa regularização, o imóvel pode enfrentar restrições em vendas, financiamentos ou processos judiciais.
Atuamos de forma completa em todas as etapas da regularização, desde o levantamento da documentação necessária até o protocolo e acompanhamento dos processos. Nossa equipe técnica analisa o histórico do imóvel, elabora plantas e memorial descritivo, identifica pendências legais e propõe soluções para adequação às normas vigentes. Também prestamos assessoria para a obtenção de habite-se, alvarás e a averbação no cartório de registro de imóveis.
Com um processo transparente e conduzido por profissionais experientes, oferecemos mais segurança, tranquilidade e valorização ao seu patrimônio. A regularização é um investimento que evita problemas futuros e permite que o imóvel esteja apto para qualquer tipo de transação, trazendo benefícios tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
As 4 etapas do processo de regularização
01
Aprovação de Projeto na Secretaria de Urbanismo
Se o imóvel não possui aprovação na prefeitura ou se houve alterações na construção, é necessário realizar uma medição técnica das áreas construídas. Com base nisso, será elaborado um Projeto Técnico Simplificado, que deverá ser protocolado junto aos demais documentos exigidos pela Secretaria de Urbanismo.
03
Emissão da Certidão Negativa de Débitos (INSS)
A Certidão Negativa de Débitos emitida pela Receita Federal comprova a regularidade dos débitos previdenciários relacionados à mão de obra utilizada na construção do imóvel. Em alguns casos, é possível comprovar a decadência da dívida, caso o prazo tenha expirado.
02
Obtenção do Certificado de Conclusão de Obras (CCO)
Após a aprovação do projeto e deferimento técnico, inicia-se a obtenção do Certificado de Conclusão de Obras (CCO), também conhecido como habite-se. Este documento comprova que o imóvel está concluído e atende às condições necessárias para a habitabilidade.
04
Averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Após a obtenção de todos os documentos necessários, é fundamental realizar a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento formaliza as alterações feitas e atualiza as condições do imóvel no registro, garantindo sua regularização.
Por que regularizar meu imóvel?
A irregularidade do imóvel pode prejudicar suas finanças, impedindo financiamentos, doações e até mesmo a transferência por herança. Regularizar seu imóvel oferece diversas vantagens, tais como:
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Valorização média de 35% após a regularização;
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Maior facilidade de comercialização;
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Possibilidade de financiamento do imóvel na venda;
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Registro de propriedade em seu nome;
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Capacidade de dar o imóvel como garantia em transações financeiras;
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Evitar multas de órgãos fiscalizadores;
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Redução de riscos para corretores imobiliários, que podem ser responsabilizados por problemas na negociação;
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Diferenciação e credibilidade para o corretor que intermediar um imóvel regularizado;
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Redução do IPTU, devido a alíquotas diferenciadas em imóveis regularizados pela prefeitura;
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Tranquilidade patrimonial, garantindo a segurança jurídica do seu bem.
